Saas Terms and Conditions - Portuguese

Termos e Condições do AIM Smart PaintLine (Termos SaaS)

Estes Termos e Condições do AIM Smart PaintLine como um serviço se aplicam à Oferta de Cotação celebrada entre a PPG Industries, Inc., uma empresa da Pensilvânia ("Vendedora") e a Compradora, conforme identificado na Oferta de Cotação da Vendedora para o Software como um Serviço AIM Smart Paintline ("Oferta de Cotação"), e estabelecem os termos e condições sob os quais a Vendedora fornecerá à Compradora uma licença para acessar e usar o software PPG Smart PaintLine e serviços hospedados baseados em software acessíveis através de tal software (ou de outra forma) e todos os serviços relacionados. A Vendedora e a Compradora são doravante referidos ocasionalmente como uma "Parte" e coletivamente como as "Partes". Quaisquer exceções a estes Termos Saas serão negociadas separadamente entre as Partes e serão especificadas na Oferta de Cotação, todos os outros termos serão como descritos abaixo.

A aceitação da Compradora da cotação da Vendedora para vender o Software, incluindo a Oferta de Cotação, está expressamente condicionada à concordância da Compradora com estes Termos Saas. A Compradora concorda conclusivamente com estes termos e condições aqui contidos mediante o anterior da emissão da Compradora de uma ordem de compra para a Vendedora para o Software ou da aceitação do Software pela Compradora. Todos os outros termos, condições e limitações sobre a ordem de compra da Compradora e/ou outras formas ou documentos da Compradora ou de qualquer outra pessoa ou entidade que não seja a Vendedora que sejam inconsistentes com este documento ou além do mesmo são expressamente rejeitados. Como tal, a Vendedora e a Compradora pretendem estar legalmente vinculadas pelos termos aqui contidos.

1.0         Prazo Este Contrato será por um prazo começando na Data de Vigência identificada na Oferta de Cotação e continuará pelo Prazo Inicial. Posteriormente, este Contrato será automaticamente prorrogado por períodos adicionais de um (1) ano (cada um "Prazo de Renovação"), a menos que qualquer das Partes notifique a outra Parte de sua intenção de rescindir o Contrato por escrito pelo menos noventa (90) dias antes do final do Prazo Inicial ou do Prazo de Renovação então vigente. O Prazo Inicial, juntamente com quaisquer Prazos de Renovação, será coletivamente referido como o "Prazo". Conforme usado neste Contrato, "Ano do Contrato" significa cada período consecutivo de 12 meses durante o prazo deste Contrato, começando na Data de Vigência ou em qualquer aniversário da Data de Vigência.

2.0         Licença de Acesso e Uso. Sujeito à conformidade da Compradora com os termos deste Contrato, a Vendedora por meio deste concede à Compradora durante o Prazo (i) uma licença limitada, não exclusiva, por tempo limitado, revogável, não cedível e intransferível para acessar e usar o Software AIM Smart PaintLine PPG e serviços hospedados baseados em software acessíveis através de tal software (ou de outra forma) e todos os serviços relacionados (coletivamente, "AIM Smart PaintLine" ou "Software") no(s) local(is) listado(s) na Oferta de Cotação (cada um, um "Local Licenciado"), e (ii) uma licença limitada, não exclusiva, por tempo limitado, intransferível, revogável, não cedível e intransferível para usar quaisquer manuais de usuário e operacionais, especificações/requisitos e arquivos de ajuda em formato eletrônico associados disponibilizados por PPG (a "Documentação") apenas em conexão direta com o AIM Smart PaintLine. A Vendedora também concede à Compradora, durante o Prazo, o direito de sublicenciar qualquer Usuário Autorizado (conforme definido abaixo) (i) uma licença limitada, não exclusiva, por tempo limitado, revogável, não cedível e intransferível para acessar e usar o AIM Smart PaintLine PPG nos Locais Licenciados listados na Oferta de Cotação e (ii) uma licença limitada, não exclusiva, por tempo limitado, intransferível, revogável, não cedível e intransferível para usar qualquer Documentação de usuário e operacional associada disponibilizada pela PPG apenas em conexão direta com AIM Smart PaintLine. Em consideração a esta licença, o Comprador concorda que o acesso e o uso do AIM Smart PaintLine pela Compradora e por quaisquer Usuários Autorizados estão sujeitos aos termos e condições aqui estabelecidos e incluindo a Política de Privacidade da PPG (disponível em privacy.ppg.com). Na medida em que quaisquer direitos licenciados de acordo com este documento se referirem a software ou bases de dados (incluindo software ou bases de dados de terceiros) associados e disponibilizados através de AIM Smart PaintLine, tais direitos são estritamente limitados a acesso remoto do Comprador, baseado em navegador, e uso do Software como hospedado pela Vendedora, e a Compradora não terá nenhum direito ou licença a qualquer software ou base de dados de outra forma. Para evitar dúvidas, as Partes concordam e reconhecem que (a) a licença concedida de acordo com este documento é expressamente limitada a uso no Local Licenciado e (b) na medida em que a Compradora ou qualquer Usuário Autorizado deseje licenciar o AIM Smart PaintLine para qualquer outro local, um contrato separado será necessário. A Vendedora fornecerá à Compradora códigos de identificação de usuário ou administrador e/ou senhas, conforme possa ser necessário, para que os Usuários Autorizados acessarem e usarem o Software. A Compradora concorda em manter confidenciais quaisquer códigos de identificação e/ou senhas e restringir acesso a tais códigos de identificação e senhas a seus Usuários Autorizados. A Compradora notificará a Vendedora imediatamente se a Compradora tomar conhecimento de que pessoas não autorizadas obtiveram acesso a tais códigos de identificação ou senhas, ou qualquer instância de uso não autorizado de contas da Compradora ou se a Compradora tomar conhecimento de qualquer outra violação de segurança relacionada ao Software. A Compradora concorda com o seguinte, conforme aplicável, em conexão com seu uso do Software: (i) a Compradora é responsável por fornecer os sistemas, servidores, software, rede e comunicações necessárias para conectar e utilizar o Software de acordo com quaisquer especificações ou requisitos estabelecidos na Documentação fornecida à Compradora; (ii) a Compradora será responsável pela precisão e integridade dos Dados do Usuário Final disponibilizados à Vendedora; (iii) a Compradora será responsável por fazer backup dos Dados do Usuário Final que são usados em conexão com o Software; (iv) a Compradora é responsável por obter quaisquer licenças, consentimentos e/ou permissões necessárias para conceder à Vendedora o direito de usar os Dados de Usuário Final em combinação com o Software; e (v) a Compradora é responsável por quaisquer violações deste Contrato por seus Usuários Autorizados e agentes, afiliadas e/ou empregados da Compradora e de qualquer Usuário Autorizado.

Conforme usado neste documento, um "Usuário Autorizado" será (1) um indivíduo associado à Compradora e contratualmente vinculado à Compradora de maneira consistente com os termos e condições deste Contrato e especificamente designado pela Compradora para acessar e/ou usar o AIM Smart PaintLine em nome da Compradora, ou (2) os clientes da Compradora utilizando o AIM Smart PaintLine especificamente designados pela Compradora para acessar e/ou usar o AIM Smart PaintLine em associação com tal relação de cliente e contratualmente vinculados à Compradora de maneira consistente com os termos e condições deste Contrato.

3.0         Preço e Pagamento.

(a)          Preços. Durante o Prazo Inicial, a Compradora pagará as taxas detalhadas na Oferta de Cotação. Sujeito aos termos de preços da Oferta de Cotação, as taxas podem ser mudadas pela Vendedora a partir do primeiro dia de qualquer Ano Contratual, notificando a Compradora, por escrito, de tal mudança pelo menos 45 dias antes da data efetiva da mesma.

(b)          Prazos de Pagamento. Os prazos de pagamento serão como detalhado na Oferta de Cotação. A Compradora fará todos os pagamentos por transferência eletrônica de fundos utilizando o sistema que a Vendedora possa exigir. Prazos de pagamento estarão sujeitos à avaliação contínua da idoneidade creditícia/condição financeira. Se os prazos de crédito não forem satisfeitos ou as condições de crédito/financeiras da Compradora se tornarem materialmente prejudicadas, na opinião razoável da Vendedora, a Vendedora poderá mudar os prazos por aiso à Compradora.

4.0         Requisitos e Restrições de Uso. O uso do AIM Smart PaintLine pela Compradora e por qualquer Usuário Autorizado está sujeito aos seguintes requisitos e restrições:

(a)          Nem a Compradora nem qualquer Usuário Autorizado pode (e não permitirão ou habilitarão que terceiros o façam) copiar, adaptar, reproduzir, modificar, fazer engenharia reversa, reduzir, desmontar, compilar, descompilar ou recompilar o AIM Smart PaintLine, ou de outra forma tentar acessar, descobrir ou usar o código-fonte, software, base de dados, dados, conteúdo, estrutura, algoritmos ou ideias subjacentes ao AIM Smart PaintLine, ou contornar quaisquer medidas de proteção tecnológica no AIM Smart PaintLine, exceto conforme expressamente oferecido/fornecido pela Vendedora.

(b)          Nem a Compradora nem qualquer Usuário Autorizado pode ocultar, remover ou modificar qualquer marca registrada, direito autoral ou patente ou outro aviso a respeito de direitos de propriedade intelectual ou outros avisos de propriedade, legendas, símbolos e marcações de qualquer cópia ou parte do AIM Smart PaintLine.

(c)           Nem a Compradora nem qualquer Usuário Autorizado pode sublicenciar, divulgar, alugar, publicar, ceder, vender, distribuir ou de outro modo transferir, conceder ou permitir uso de qualquer conteúdo disponível no ou através do AIM Smart PaintLine a terceiros.

(d)          A Compradora e qualquer Usuário Autorizado impedirão qualquer cópia não autorizada de qualquer conteúdo disponível no AIM Smart PaintLine pelos agentes, afiliados e/ou empregados da Compradora ou de qualquer Usuário Autorizado.

(e)          A Compradora e qualquer Usuário Autorizado protegerão todos os computadores ou outros dispositivos que sejam usados pelos agentes, afiliados e/ou empregados da Compradora e de qualquer Usuário Autorizado para acessar o antivírus, spyware, worms ou outros bugs ou códigos maliciosos que possam prejudicar ou afetar a operação ou integridade do AIM Smart PaintLine ou de quaisquer dados residentes no mesmo.

(f)           A Compradora e qualquer Usuário Autorizado manterão o AIM Smart PaintLine e todos os dados confidenciais da PPG que residem no mesmo, incluindo ferramentas e fórmulas de cores, e toda a Documentação relacionada às mesmas, como informações confidenciais de acordo com a Seção 12.0 abaixo e envidarão todos os esforços para segurar, proteger e impedir que tal conteúdo confidencial do AIM Smart PaintLine seja usado ou divulgado de forma não autorizada.

(g)          A Compradora e qualquer Usuário Autorizado devem proteger e salvaguardar todos os códigos de identificação, senhas e outras informações de controle de acesso (por exemplo, informações de login ou ID, senhas, etc.) relacionadas ao AIM Smart PaintLine. A Compradora e qualquer Usuário Autorizado notificarão a Vendedora imediatamente e, em qualquer caso, não mais que dois (2) dias após conhecimento de qualquer uso não autorizado do AIM Smart PaintLine. A Vendedora não será responsável perante a Compradora ou qualquer Usuário Autorizado por qualquer perda que possa incorrer como resultado de acesso de quaisquer terceiros ao AIM Smart Paintline usando informações de controle de acesso da Compradora ou de tal Usuário Autorizado com ou sem permissão.

(h)          Se a Compradora ou qualquer Usuário Autorizado estiver processando dados obtidos de terceiros usando o AIM Smart PaintLine, a Compradora ou tal Usuário Autorizado obterá autorização suficiente de tal terceiro para transferir tais dados para a Vendedora e seus licenciadores, afiliadas e contratadas, e para permitir transferência, armazenamento e processamento de tais dados pela Vendedora e suas afiliadas e contratadas, tudo de acordo com este Contrato.

(i)            O uso do Software pela Compradora estará em conformidade com as métricas de licença especificadas na Ordem aplicável. Se a Compradora ultrapassar o volume de assinatura autorizado, a Compradora relatará imediatamente tal excesso à Vendedora por escrito. Além disso, mediante solicitação, mas não mais do que duas vezes por ano, a Compradora fornecerá um relatório por meio eletrônico com confirmação das métricas de licenciamento aplicáveis usadas pela Compradora durante esse período de relatório.

(j)           A Compradora reconhece e concorda que certas ofertas de Software podem operar em combinação com uma ou mais plataformas de hospedagem em nuvem e/ou serviços de software operadas por terceiros aos quais a Compradora assina diretamente (“Serviços de Origem do Cliente”). Na medida em que o Software opera em combinação com tais Serviços de Origem do Cliente, o Comprador é responsável por fornecer ao Vendedor credenciais para acessar tais Serviços de Origem do Cliente e por obter quaisquer aprovações necessárias para permitir tal uso. O Vendedor não será responsável pela operação de tais Serviços de Origem do Cliente ou pelas plataformas a partir das quais eles operam, nem pela disponibilidade ou operação do Software, na medida em que tal disponibilidade e operação dependam da disponibilidade e operação de tais Serviços de Origem do Cliente. A Compradora será a única responsável por adquirir quaisquer direitos necessários para acessar tais Serviços de Origem de Cliente e por cumprir quaisquer termos ou condições aplicáveis a tais Serviços de Origem de Cliente. A Vendedora não faz nenhuma representação ou garantia com relação aos Serviços de Origem de Cliente ou a qualquer de seus produtos, software, sistemas ou serviços. Qualquer troca de dados ou outra interação entre a Compradora e um prestador de Serviços de Origem de Cliente, e a compra pela Compradora de qualquer produto, software ou serviço oferecido por tal prestador de Serviços de Origem de Cliente, é exclusivamente entre a Compradora e tal prestador de Serviços de Origem de Cliente e é regida por tal contrato entre a Compradora e o prestador de Serviços de Origem de Cliente.

(k)          A menos que de outra forma expressamente declarado neste Contrato ou na Oferta de Cotação, os Produtos de Terceiros serão regidos exclusivamente pelo contrato de fornecedor terceirizado aplicável e a PPG não faz nenhuma representação ou garantia e não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade com relação a tais Produtos de Terceiros.

(l)         Hardware para a execução de algum Software ou a instalação de hardware separado pode ser necessário em seu site. Você concorda que está ciente disso.

5.0         Propriedade Intelectual. Todas as titularidades e direitos autorais do Software, código fonte, código objeto, interface de usuário, Documentação e todo o conteúdo (incluindo a compilação de conteúdo) incluídos ou acessados através do AIM Smart PaintLine, incluindo todos os textos, gráficos, scripts, logotipos, marcas registradas, designs, fotografias, ícones de botões, imagens, clipes de áudio/vídeo, downloads digitais e compilações de dados, bases de dados e todo know-how, informações confidenciais, fórmulas, metodologias, invenções, patentes e/ou melhorias associadas ou baseadas em tal software, código fonte, código objeto, documentação e/ou conteúdo, e cópias dos mesmos que existem agora ou no futuro (juntamente com o nome, logotipo e outras marcas registradas da Vendedora, a "Propriedade Intelectual") e outros direitos intangíveis são propriedade da Vendedora ou de suas afiliadas ou licenciantes e são protegidos por direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais e outras leis. A compilação de todo o conteúdo do AIM Smart PaintLine é propriedade exclusiva da Vendedora e está protegida por direitos autorais e outras leis dos EUA e internacionais. Este Contrato não dará de forma alguma à Compradora o direito de reivindicar qualquer direito de participação de titulariedade ou outro direito proprietário sobre a Propriedade Intelectual e, exceto quando expressamente de outra forma estabelecido e licenciado neste Contrato, a Compradora não poderá copiar ou usar qualquer Propriedade Intelectual. A Compradora, em nome de si própria e de seus agentes, afiliados e/ou empregados, e quaisquer Usuários Autorizados e seus agentes, afiliados e/ou empregados, não contestarão ou disputarão a validade, propriedade ou exequibilidade da Propriedade Intelectual da Vendedora, ou qualquer porção ou derivado da mesma por qualquer razão seja qual for, diretamente ou indiretamente, durante a vigência deste Contrato e após a mesma, nem diretamente ou indiretamente tentarão adquirir ou danificar o valor de boa fé associado a qualquer das marcas registradas da Vendedora. Nem a Propriedade Intelectual da Vendedora nem qualquer outra informação confidencial da Vendedora, conforme descrito na Seção 12.0 abaixo, devem ser reproduzidas ou usadas de qualquer maneira sem permissão expressa por escrito da Vendedora.

6.0         Sem Licença. Exceto conforme expressamente previsto acima, nada contido no AIM Smart PaintLine deve ser interpretado como conferindo, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de acordo com qualquer patente, marca registrada ou direito autoral.

7.0         Garantia.  Garantia de Software Limitada. A Vendedora representa e garante à Compradora durante o Prazo (o "Período de Garantia") que o Software estará substancialmente em conformidade com as especificações estabelecidas na Documentação, quando instalado, operado e usado de acordo com a Documentação, a Oferta de Cotação e os Termos Saas deste Contrato. A Compradora deve notificar a Vendedora, por escrito, da não conformidade durante o Período de Garantia e dentro de trinta (30) dias da data na qual a não conformidade ocorreu. Se a Compradora notificar a Vendedora dentro do Período de Garantia aplicável de uma não conformidade, a Vendedora, às suas custas, como única responsabilidade da Vendedora e remédio exclusivo da Compradora para tal não conformidade, envidará esforços razoáveis para corrigir a não conformidade, inclusive de acordo com o Anexo A em anexo a este. Se a Vendedora deixar de remediar a não conformidade dentro de sessenta (60) dias de seu recebimento da notificação da não conformidade, a Compradora terá a opção de estender o período para curar e repetir o processo de cura ou rescindir o Contrato e, no caso de tal rescisão, obter um reembolso pro-rata de quaisquer Taxas de Software pré-pagas representando o período do Prazo pós-rescisão.

No caso de as partes concordarem mutuamente que a PPG fornecerá qualquer software identificado como software de avaliação, pré-lançamento, "alfa", "piloto" ou similar, então, não obstante qualquer coisa em contrário aqui contida, TAL SOFTWARE É FORNECIDO COMO ESTÁ SEM GARANTIA, SUPORTE OU SERVIÇO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSO OU IMPLÍCITO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS DE CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR OU NÃO INFRAÇÃO.

RENÚNCIA DE GARANTIAS. EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, A VENDEDORA POR MEIO DESTE RENUNCIA A TODAS AS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL, PRECISÃO OU INTEGRIDADE DE DADOS OU CONTEÚDO INFORMATIVO, CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, TITULARIDADE E NÃO INFRAÇÃO. A VENDEDORA NÃO GARANTE OU GARANTE QUE A OPERAÇÃO OU USO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU QUE TODOS OS ERROS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SOFTWARE ATENDERÁ AOS REQUISITOS DA COMPRADORA.

8.0         Limitação de Responsabilidade.  EM NENHUM CASO A VENDEDORA OU QUALQUER PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, ATUALIZAÇÃO OU ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO OU DE INFORMAÇÕES DA AIM SMART PAINTLINE, SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA SEJA QUAL FOR (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS) EXCEDENDO O CUSTO TOTAL DA ASSINATURA ANUAL POR UM (1) ANO, CONFORME ESTABELECIDO NA OFERTA DE COTAÇÃO EFETIVAMENTE PAGA PELA COMPRADORA À VENDEDORA, RESULTANTE DO ACESSO OU USO DO ESPECTADOR (INCLUINDO A INCAPACIDADE DE ACESSO E USO) OU O DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL CONTIDO OU REFERENCIADO NO MESMO, NEM TAIS PARTES SERÃO RESPONSÁVEIS PELA CONFIANÇA DO ESPECTADOR NAS INFORMAÇÕES OU NO(S) PRODUTOS(S) OU SERVIÇO(S) AOS QUAIS AS INFORMAÇÕES SE REFEREM. MESMO QUE A VENDEDORA OU SUAS AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA EXPOSTO, A VENDEDORA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER OUTRAS PERDAS, CUSTOS OU DESPESAS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM SURGIR, DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, DO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO ESPECTADOR DO AIM SMART PAINTLINE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER COISA CAUSADA POR: A) VÍRUS DE COMPUTADOR; B) BUGS DE SOFTWARE; C) AÇÃO OU INAÇÃO HUMANA; D) QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE COMPUTADOR, LINHA TELEFÔNICA, HARDWARE, SOFTWARE OU PROGRAMA; OU E) QUAISQUER OUTROS ERROS, FALHAS OU ATRASOS EM TRANSMISSÃO DE COMPUTADOR OU CONEXÕES DE REDE.

9.0         Indenização. A Compradora indenizará, defenderá e isentará a Vendedora, seus licenciadores, empregados, dirigentes, diretores, fornecedores e afiliadas, às custas e despesas da Compradora (cada uma "Parte Indenizada"), de e contra todas e quaisquer reclamações feitas ou ameaçadas contra ou incorridas por uma Parte Indenizada por qualquer terceiro que seja causada por, com base em ou decorrente de (i) conduta ilegal ou ilícita de, ou uma quebra de contrato, representação, garantia ou qualquer outro dever ou cumprimento por, Compradora ou qualquer Usuário Autorizado de acordo com este Contrato; (ii) qualquer conduta negligente por uma Compradora ou qualquer Usuário Autorizado; (iii) quaisquer atos ou omissões de uma Compradora ou qualquer Usuário Autorizado na extensão de acesso e uso do software AIM Smart PaintLine ou Documentação para Usuários Autorizados e na execução de serviços de acordo com este Contrato, incluindo introduzir quaisquer Dados de Usuário Final (conforme definido abaixo), incluindo dados introduzidos ou importados pela Compradora ou qualquer Usuário Autorizado para o AIM Smart PaintLine que se aproprie indevidamente ou viole qualquer direito de propriedade intelectual incluindo, sem limitação, qualquer direito de patente, direito autoral, marca registrada ou segredo comercial de tal terceiro, ou quaisquer reclamações feitas ou ameaçadas de que o uso, introdução ou importação de tais dados constitui um ato ilícito contra tal terceiro; (iv) quaisquer representações ou declarações relativas ao AIM Smart PaintLine feitas pela Compradora ou qualquer Usuário Autorizado, incluindo, sem limitação, a extensão de quaisquer garantias sobre o AIM Smart PaintLine fornecidas pela Vendedora; (v) qualquer infração de patentes, direitos autorais ou marcas registradas que resultem do uso indevido ou modificação do AIM Smart PaintLine por, ou por instrução da Compradora ou de seus Usuários Autorizados; ou (vi) uma violação material de qualquer estatuto, portaria, código ou regulamento pela Compradora ou qualquer Usuário Autorizado que seja aplicável a este Contrato (uma "Reclamação de Indenização"); desde que a Vendedora: (a) de à Compradora aviso por escrito imediato de qualquer Reclamação de Indenização; (b) forneça às custas da Compradora essa assistência e cooperação comercialmente razoáveis que a Compradora possa exigir; (c) conceda à Compradora controle exclusivo da defesa e liquidação da Reclamação de Indenização; (d) se abstenha de celebrar qualquer liquidação ou compromisso de tal Reclamação de Indenização sem o consentimento prévio por escrito da Compradora. A Compradora não terá o direito de liquidar qualquer Reclamação de Indenização se tal liquidação contiver uma estipulação, ou uma admissão ou reconhecimento de qualquer irregularidade (seja em ato ilícito ou de outra forma) por parte da Vendedora sem o consentimento prévio por escrito da Vendedora, tal consentimento não será retido injustificadamente.

10.0       Suspensão/Rescisão.

(a)          Suspensão por Conta Inadimplente. A Vendedora se reserva o direito de suspender o acesso e/ou uso da Compradora (e de qualquer Usuário Autorizado) do AIM Smart PaintLine no caso de qualquer pagamento nos termos deste instrumento ser devido, mas permanecer não pago após dez (10) dias de aviso por escrito de tal inadimplência. A Compradora concorda que a Vendedora não será responsável perante a Compradora ou qualquer Usuário Autorizado, por qualquer suspensão do AIM Smart PaintLine resultante de não pagamento das taxas pela Compradora, conforme descrito nesta Seção.

(b)          Suspensão por Dano Contínuo. A Compradora concorda que a Vendedora pode, com aviso telefônico ou por correio eletrônico razoavelmente contemporâneo à Compradora, suspender o acesso da Compradora ao AIM Smart PaintLine se a Vendedora concluir razoavelmente que o uso do AIM Smart PaintLine pela Compradora e/ou por qualquer Usuário Autorizado está causando danos imediatos e contínuos à Vendedora ou a outros. A Compradora concorda que a Vendedora não será responsável perante a Compradora ou qualquer Usuário Autorizado por qualquer suspensão do AIM Smart PaintLine de acordo com essas circunstâncias conforme descrito nesta Seção.

(c)           Rescisão no Caso de uma Violação. A Vendedora poderá rescindir este Contrato mediante aviso por escrito de trinta (30) dias à Compradora no caso de uma violação de qualquer dos termos e condições deste Contrato com a outra parte, incluindo, sem limitação, a falha da Compradora em pagar qualquer fatura de acordo com os termos deste Contrato.

(d)          Acesso da Compradora a Dados de Usuário Final. Mediante solicitação por escrito da Compradora dentro de trinta (30) dias após a expiração ou a rescisão antecipada do Prazo, a Vendedora disponibilizará para a Compradora para download um arquivo de Dados de Usuário Final, em formato de valor separado por vírgula (.csv). Após esse período de trinta (30) dias, a Vendedora não terá nenhuma obrigação de manter ou fornecer qualquer um Dados de Usuário Final, e a Vendedora se reserva o direito, a menos que legalmente proibido, de excluir todos ou quaisquer dos Dados de Usuário Final em seus sistemas ou de outra forma em sua posse ou sob seu controle após expiração ou rescisão antecipada do Prazo. Na medida em que as disposições deste parágrafo conflitem com a Política de Privacidade da PPG, então, com relação aos dados regidos pela Política de Privacidade da PPG, a Política de Privacidade da PPG prevalecerá.

11.0       Direitos de Dados.

(a)          A Vendedora não reivindica nenhum direito, titularidade ou participação em ou para dados e informações, incluindo informações confidenciais, não públicas ou proprietárias, fornecidas pela Compradora ou por qualquer Usuário Autorizado, em conexão com o acesso, e uso, pela Compradora ou qualquer Usuário Autorizado do AIM Smart PaintLine (coletivamente, "Dados de Usuário Final") de acordo com este Contrato. A Compradora reterá e manterá todos os direitos, titularidades e participações em e para tais Dados de Usuário Final.

(b)          Não obstante o acima exposto, a Compradora, em nome de si prórpia e em nome de qualquer Usuário Autorizado, por meio deste concede à Vendedora:

(i)            durante a duração do Prazo, um direito limitado, totalmente pago, isento de royaltie, mundial, não exclusivo, intransferível e licença para armazenar, usar, criar Derivados (conforme definido abaixo), processar, analisar e de outra forma exibir os Dados de Usuário Final exclusivamente para os seguintes fins limitados: (A) fornecer a AIM Smart PaintLine em relação à Compradora e/ou a qualquer Usuário Autorizado, e (B) na medida em que a Compradora esteja fornecendo Dados de Usuário Final em nome de, ou em relação a, qualquer Usuário Autorizado, para fornecer a AIM Smart PaintLine em relação a tal Usuário Autorizado; e

(ii)           um direito perpétuo, irrevogável, totalmente pago, isento de royalties, mundial e não exclusivo e licenla para armazenar, usar, reproduzir, modificar, adaptar, intensificar, melhorar, processar, analisar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar publicamente, exibir e de outra forma explorar Dados Desidentificados (conforme definido abaixo) e/ou Dados Agregados (conforme definido abaixo) e criar Derivados e possuir todo o direito, titularidade e participação em e para tais Derivados em nome da própria Vendedora.

Sem limitar qualquer dos itens anteriores, a Compradora reconhece e concorda que a Vendedora terá o direito de processar, analisar, rastrear, registrar, armazenar, usar e/ou acessar dados relacionados ao desempenho do AIM Smart PaintLine, para coletar Dados de Usuário Final sobre o AIM Smart PaintLine e uso de recursos para desenvolvimento de produto, iniciativas de qualidade, benchmarking, serviços de relatórios e similares ("Dados de Uso"), desde que todos os Dados de Uso sejam limitados a dados relacionados a produtos da Vendedora. Dados de Uso coletados pela Vendedora podem ser usados para melhorar e refinar o AIM Smart PaintLine e para uso interno, durante e após o Prazo, de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Dados de Uso não devem incluir Informações Pessoalmente Identificáveis.

Conforme usado neste documento, "Dados Agregados" significarão dados que consistem em Dados de Usuário Final (ou subconjuntos dos mesmos) relacionados exclusivamente à aplicação dos produtos da Vendedora, agregados a dados semelhantes de outros assinantes e dados de outra forma mantidos pela Vendedora. Dados Agregados não incluirão referências pessoalmente identificadas nomeando Usuários Autorizados individuais e não incluirão referências identificadas a nomes de empresas, mas podem incluir localizadores geográficos, históricos e padrões de compra e outras informações não especificamente identificadas para a Compradora ou um Usuário Autorizado.

Conforme usado neste documento, "DadosDesidentificados" significarão uma versão modificada dos Dados de Usuário Final relacionados exclusivamente à aplicação dos produtos da Vendedora, dos quais a Vendedora removeu referências ao nome de empresa da Compradora e dos quais a Vendedora removeu os nomes dos indivíduos.

Conforme usado neste documento, "Derivados" significa quaisquer adaptações, modalidades, derivados e/ou trabalhos derivados de Dados de Usuário Final relacionados exclusivamente à aplicação de produtos de Vendedora, incluindo, sem limitação, insights derivados de análise de dados, relatórios de benchmarking, descobertas e artefatos criados, derivados e/ou extraídos pela Vendedora de Dados de Usuário Final, Dados Desidentificados e/ou Dados Agregados; desde que, em nenhum caso, os Derivados incluam Dados de Usuário Final na forma como fornecida pela Compradora ou por qualquer Usuário Autorizado à Vendedora.

Como usado aqui, “Informações Pessoalmente Identificáveis” significam quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável; uma pessoa física identificável é uma que pode ser identificada, diretamente ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, tal como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou um, ou mais fatores específicos para a identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.

12.0       Confidencialidade. Quaisquer informações divulgadas ou fornecidas por uma das Partes deste instrumento à outra nos termos e em conexão com este Contrato e marcadas como sendo confidenciais, e a existência e termos e condições deste Contrato, todas serão confidenciais, serão usadas apenas para fins deste ou conforme expressamente permitido por este Contrato e não serão divulgadas por uma Parte deste instrumento a quaisquer terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, exceto (i) conforme exigido por lei, regulamento governamental, ordem judicial ou processo legal similar, ou regras e regulamentos aplicáveis de bolsa de valores, desde que a Parte que busca divulgar notifique a outra Parte da exigência de divulgar e coopere razoavelmente com a outra Parte para limitar a divulgação, (ii) na medida em que tal assunto ou informação seja ou se torne publicamente conhecida, exceto por divulgação à Parte que busca divulgar; (iii) na medida em que tais informações sejam desenvolvidas de forma independente sem recorrer às informações divulgadas, ou (iv) na medida em que tal assunto ou informação tenha sido legalmente recebido pela Parte que busca divulgar de um terceiro que não violou um dever contratual, legal ou fiduciário de não divulgação com relação a tal assunto ou informação. As obrigações estabelecidas nesta Seção 12.0 continuarão durante o Prazo e por 10 (dez) anos corridos após o mesmo.

13.0       Força Maior. Nenhuma Parte será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações não monetárias de tal Parte devido a qualquer caso fortuito, da natureza ou de inimigo público, acidente, explosão, inundação, seca, perigos do mar, epidemias, pandemias, greves, bloqueios, disputas trabalhistas, tumultos, sabotagem, embargo, guerra (se ou não declarada ou se ou não os Estados Unidos são um participante), restrição legal federal, estadual ou municipal ou limitação ou cumprimento dos mesmos, ou quaisquer outras circunstâncias de uma natureza semelhante ou diferente além do controle razoável da parte afetada desse modo.

14.0       Renúncia. A falha de qualquer Parte em validar a qualquer momento qualquer das disposições deste Contrato de nenhuma forma constituirá ou será interpretada como uma renúncia a essa ou a qualquer outra disposição deste Contrato, nem de forma alguma afetará a validade deste Contrato ou de qualquer disposição deste Contrato ou o direito de tal Parte de fazer cumprir posteriormente toda e qualquer disposição deste Contrato. Nenhuma renúncia a qualquer disposição ou violação deste Contrato será considerada ser uma renúncia a qualquer outra disposição ou violação.

15.0       Lei Prevalecente.  As leis locais da Comunidade da Pensilvânia regerão este Contrato e as relações das partes de acordo com este Contrato (sem dar efeito aos princípios de conflito de leis do mesmo). A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias NÃO se aplica a este Contrato ou às transações que são objeto deste Contrato.

16.0       Reforma. Se qualquer disposição deste Contrato for determinada ser ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será reformada na extensão máxima permitida para preservar a intenção original das Partes, caso contrário, ela será separada deste Contrato com o saldo do Contrato continuando em pleno vigor e efeito.

17.0.      Contrato Inteiro. Este Contrato, incluindo os Anexos e esses outros documentos aqui referidos, contém o acordo integral das Partes com relação ao objeto deste Contrato e cancela quaisquer acordos, comunicações, compromissos, representações ou garantias anteriores relacionados ao objeto deste Contrato. Nenhuma modificação deste Contrato terá qualquer força ou efeito, a menos que ela tenha sido reduzida a um documento escrito que faça referência especificamente a este Contrato e que cada Parte alegada estar vinculada pelo mesmo tenha assinado. Nenhuma modificação será efetuada por quaisquer formulários de ordem de compra, formulários de reconhecimento ou documentos de remessa, ou quaisquer outros documentos que contenham termos ou condições em desacordo com ou além daqueles estabelecidos neste Contrato.

18.0       Cessão. Este Contrato e os direitos aqui descritos não são cedíveis por qualquer Parte, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra (cujo consentimento a outra parte não reterá injustificadamente) e qualquer tentativa de cessão sem tal consentimento, inclusive por força de lei ou de outra forma, será nula. Não obstante o acima exposto, a Vendedora poderá ceder este Contrato, sem o consentimento da Compradora (mas com notificação por escrito à Compradora), a qualquer comprador dos negócios ou instalações da Vendedora aos quais este Contrato se refere. Sujeito à obtenção do consentimento da Vendedora, conforme exigido nesta Seção, a Compradora deverá ceder este Contrato a qualquer compradora das instalações da Compradora que utilize AIM Smart PaintLine. Sujeito ao acima exposto, este Contrato vinculará e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários das respectivas Partes deste Contrato.

19.0       Controles de Exportação.  As Partes reconhecem que elas, bem como os produtos e a tecnologia vendidos ou transferidos de outra forma de acordo com este Contrato, podem estar sujeitos a requisitos, embargos, sançõe dos EUA e outros controle de exportação (incluindo exportação e re-exportação consieerados) e leis, regulamentos e requisitos semelhantes aplicáveis a exportações ("Requisitos de Exportação"). As Partes concordam que a venda ou fornecimento de produtos ou tecnologia pela Vendedora, bem como seu uso, transferência ou revenda pela Compradora, estão sujeitos a estes Requisitos de Exportação. A Compradora concorda em fornecer à Vendedora todas as informações e documentações consideradas necessárias pela Vendedora para a Vendedora cumprir todos esses Requisitos de Exportação. Além disso, a Compradora concorda em cumprir os Requisitos de Exportação, criar e manter registros para refletir conformidade com os Requisitos de Exportação, permitir qualquer verificação pós-exportação solicitada pela Vendedora ou pelo Governo dos EUA e cooperar em qualquer investigação relacionada aos Requisitos de Exportação.

20.0.      Duplicatas.  As partes podem celebrar este Contrato em qualquer número de duplicatas, cada uma das quais será considerada um original, mas todas as quais juntas constituirão um e o mesmo instrumento.

21.0.      Atualizações.  A Vendedora terá o direito de emendar os Termos Saas ocasionalmente por meio de aviso se trinta (30) dias corridos à Compradora. Caso a Compradora não aceite tais mudanças, a Compradora terá o direito de rescindir este Contrato dentro de trinta (30) dias corridos após recebimento da notificação do Contrato emendado por meio de notificação por escrito à Vendedora. Se a Compradora não rescindir o Contrato dentro de trinta (30) dias corridos após recebimento de notificação da Vendedora de emenda deste Contrato, a Compradora será considerada como tendo aceitado o Contrato emendado. Este Contrato, a qualquer momento, também estará disponível em https://www.ppg.com/autocoatings/en-US/solutions/aim-digital/saas-terms-and-conditions.